Contrato público
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPARO E SUBSTITUIÇÃO DE PARTES DO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA/SP, INCLUINDO TELHAS DE FIBROCIMENTO, TELHAS METÁLICAS DE ZINCO E DEMAIS MATERIAIS, ACESSÓRIOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021
APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · GERAL (Aparecida)
Valores
R$ 2,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- HSX COMERCIO E SERVICOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.