Contrato público
contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação prática presencial aos Conselheiros Tutelares com turma de até 10 (dez) participantes, com foco na operacionalização do Sistema SIPIA CT WEB, implantação de fluxos administrativos, organização do colegiado, elaboração de documentos oficiais, acompanhamento supervisionado das rotinas diárias
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal (Vargem Grande Paulista)
Valores
R$ 28,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 28,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PANTHERAS EDUCACIONAL SERVICO DE EDUCACAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 10/12/2026
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.