Contrato público
Contrato de Fornecimento de Energia - CCER nº 205017/DPCP - Contrato de Compra de Energia Regulada celebrado entre a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e o Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo ao prédio que abriga o Fórum da Comarca de Monte Mor, situado à Rua João Carlos Gomes Carneiro, nº 12, Jardim Guanabara, Monte Mor/SP.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (São Paulo)
Valores
R$ 0,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/11/2025
- Vigência
- 01/11/2025 a 31/10/3024
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.