Contrato público
contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, readequação e manutenção predial nas dependências da Câmara Municipal de Dumont/SP, mediante execução dos serviços previstos no projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária e demais documentos do processo. A contratação compreenderá o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa e adequada execução dos serviços, observadas as especificações, quantitativos, padrões de qualidade e condições estabelecidas na documentação do processo. Os serviços deverão ser executados de acordo com as normas técnicas aplicáveis, legislação vigente e orientações da fiscalização da contratação, observando-se os padrões de qualidade, segurança, acabamento e funcionalidade exigidos para cada serviço. Conforme as especificações, condições de fornecimento e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP · CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT (Dumont)
Valores
R$ 79,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 79,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DORASCENZI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 25/12/2026
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.