Contrato público
Contratação da empresa USINA PENSAMENTO PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDO CULTURAL E CIENTÍFICO LTDA (CNPJ nº 11.117.535/0001-63), na qualidade de empresária exclusiva, para a prestação de serviços de palestra por intermédio de 01 (uma) profissional de notório saber — a Filósofa, Mestre e Doutora Viviane Mosé, a ser ministrada presencialmente no evento em Comemoração ao “Dia do Professor” da rede municipal de ensino de Mongaguá.
MUNICIPIO DE MONGAGUA · PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA (Mongaguá)
Valores
R$ 55 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 55 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- USINA PENSAMENTO PRODUCAO E DIFUSAO DE CONTEUDO CU
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 15/12/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.