Contrato público
- Contratação do MEI Sandro Juliati, CNPJ :48.891.939/0001-10, representando Sandro Juliati, para atuar como pareceristas nas avaliações das inscrições e propostas enviadas nos Editais PNAB e Cultura Viva - Ciclo 2, a realizar-se no período de 26 de setembro a 19 de outubro de 2026.
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ (Santo André)
Valores
R$ 5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 48.891.939 SANDRO JULIATI
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 24/09/2026
- Vigência
- 26/09/2026 a 19/10/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.