Contrato público
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NOS TERMOS DA LEI N.º 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE IRAPURU · SECRETARIA EDUCAÇÃO/CULTURA/ESPORTES (Irapuru)
Valores
R$ 145 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 145 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE DRACENA - COOPADRA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 13/11/2025
- Vigência
- 13/11/2025 a 13/11/2026
- Publicado no PNCP
- 17/11/2025
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 144.713,40 (registrada pelo portal em 10/10/2026)
- Retificação 0: R$ 144.713,40 (registrada pelo portal em 10/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.