Contrato público
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR CONFORME A LEI N 11.947 2009 COM SUAS ALTERACOES POSTERIORES E RESOLUCOES N 06 DE 08 DE MAIO DE 2020 N 20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 N 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 N 3 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 E N 4 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
MUNICIPIO DE TAIACU · PREFEITURA MUNICIPAL (Taiaçu)
Valores
R$ 261 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 261 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO GUARAPIRANGA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2027
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.