Contrato público
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à atualização do Projeto de Proteção Contra Incêndio do Centro de Esportivo Newton Reis, incluindo a elaboração e/ou adequação das peças técnicas necessárias, responsabilidade técnica e acompanhamento do processo de aprovação perante o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP (Jardinópolis)
Valores
R$ 18 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 18 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J. L. M. DE FREITAS PREVENCAO CONTRA INCENDIOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 05/10/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.