Contrato público
SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA O REGISTRO DE PREÇO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES-BA
CASTRO ALVES CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Castro Alves (Castro Alves)
Valores
R$ 32,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 32,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS ARAUJO LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Cessão
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 03/09/2027
- Publicado no PNCP
- 08/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.