Contrato público
Inscrições do Conselheiro Amiraldo da Silva Favacho e dos Conselheiros-substitutos: Antônio Wanderler Colares Távora, Pedro Aurélio Penha Tavares. Terezinha de Jesus Brito Botelho e dos servidores: Cristiane da Silva Pedroso. Cristiane da Silva Reis Gondim, Dacicleide Souza Cunha Gatınho, Edielson de Lima Campos. Lucas Favacho Bordalo. Manuelle Mira Machado Moura, Roge de Oliveira Brazão, Saulo Moraes Bastos e Valėrio Antenor Pelizza, no "X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - X ENTC".
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ (Amapá)
Valores
R$ 28,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 28,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 20/12/2026
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.