Contrato público
Inscrições dos servidores Maurício Oliveira de Souza, Alice Abnader Machado Lucas, Alberto Souza da Costa, Admison Jean Cabral de Souza, Everaldo França de Sousa, João Augusto Pinto Vianna, Marcos dos Santos Cortes, Regiane Guedes Rodrigues e Karına Torres Lima, no "X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - X ENTC". a ser realizado no perÍodo de 24 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Belém/PA,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ (Amapá)
Valores
R$ 19,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 19,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 20/12/2026
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.