Contrato público
O presente Contrato tem por objeto a contratação do curso ESTRATÉGIAS E SEGREDOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, na modalidade presencial, com carga horária total de 18 (dezoito) horas, destinado a até 39 (trinta e nove) participantes indicados pelo MP-AP, a ser ministrado pelo Professor Eugênio Paes Amorim, conforme conteúdo programático, características e especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá (Amapá)
Valores
R$ 65,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 65,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- R. S. POLITANO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.