Contrato público
Constitui objeto deste a Contratação da apresentação de show artístico do “PADRE ALESSANDRO CAMPOS”, para realização de Show Musical que acontecerá no dia 09 de dezembro de 2026, no Município de Breu Branco, em festividades comemorativas aos 35º anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Breu Branco, com o fundamento do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MUNICIPIO DE BREU BRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO (Breu Branco)
Valores
R$ 350 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- IVAN JUNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Carta Contrato
- Assinatura
- 10/06/2026
- Vigência
- 10/06/2026 a 14/12/2026
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.