Contrato público
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução presencial do Projeto EIXO, compreendendo capacitação e desenvolvimento de competências socioemocionais, liderança, gestão de pessoas, comunicação, educação financeira e autorresponsabilidade de profissionais integrantes da estrutura de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Rondônia, incluindo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia — CBMRO, conforme o público-alvo e a distribuição institucional aprovados pela SESDEC.
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA · ERO-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (Rondônia)
Valores
R$ 1,17 milhão
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,17 milhão.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COSTA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 18/09/2027
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.