Contrato público
Contratação de artista LUIS GERALDO SALES SANTOS para atender ao evento “Moto Week”, que será realizado no Parque de Exposição Latiff Mussi Rocha, no dia 10 de outubro de 2026 às 21:30 horas.
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ (Macaé)
Valores
R$ 6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 22/10/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.