Contrato público
Locação do imóvel situado à Rua Luiz Belegard, nº 577, Imbetiba, Macaé/RJ, registrado junto ao Cartório do 2º Óficio, 3-x fls 282 ordem 16.722, com área total de 391m2 (trezentos e noventa e um metros quadrados), inscrito no cadastro do IPTU sob o nº 01.1.077.0364.0001.
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ (Macaé)
Valores
R$ 430 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 430 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 07/10/2028
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.