Contrato público
COMODANTE, CONSÓRCIO SHOPPING ITABORAÍ PLAZA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.758.102/0001-00, com sede nesta cidade, na BR101, KM 25,5 – lado Ímpar- Centro (Manilha), Itaboraí/RJ, CEP: 24.855-148, representado conforme seus atos constitutivos, e, de outro lado, doravante denominado COMODATÁRIO, MUNICIPIO DE ITABORAI
MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ (Itaboraí)
Valores
R$ 2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 13.529/2017, Art. 5º)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Comodato
- Assinatura
- 24/07/2026
- Vigência
- 28/07/2026 a 28/07/2027
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.