Contrato público
CONTRATACAO DE MEDICO-VETERINARIO PARA PRESTACAO DE SERVICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS RELACIONADAS A INSPECAO, FISCALIZACAO E ORIENTACAO TECNICA NO AMBITO DO SISTEMA DE INSPECAO MUNICIPAL ? SIM, BEM COMO A EXECUCAO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO MEDICO-VETERINARIO E DEMAIS SERVICOS CORRELATOS, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, POR UM PERIODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (Carmo do Rio Verde)
Valores
R$ 36 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 36 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- 09/10/2026 a 09/10/2027
- Publicado no PNCP
- 13/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.