Contrato público
Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao do cantor MOISES COSTAâ€, representado exclusivamente por Moises da Costa Deolindo 12505039739, inscrito no CNPJ sob o n. 48.116.137/0001-32, para apresentacao no dia 12.09.2026, as 21:00h, no Gomes, como parte da programacao do Aniversario da Festa das Flores, inserida no Calendario Oficial de Eventos atraves da Lei n. 3533/2026, por inexigibilidade de licitacao.
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM · Prefeitura Municipal de Itapemirim (Itapemirim)
Valores
R$ 7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MOISES DA COSTA DEOLINDO 12505039739
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 10/12/2026
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.