Contrato público
AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES NO CURSO "A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS", FORNECIDO PELA EMPRESA: DPCC – CURSOS E TREINAMENTOS LTDA – CNPJ: 12.639.832/0001-31 – RECURSOS FESP.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL (Espírito Santo)
Valores
R$ 34,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 34,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DPCC - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 04/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 11/09/2026
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

