Contrato público
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para prover as necessidades de alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino do Espírito Santo, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE com vistas a atender a Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, a Lei Federal nº 15.226/2025, bem como a Resolução Federal CD/FNDE nº 004/2026 e suas alterações, localizadas nos Municípios ATÍLIO VIVÁCQUA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CASTELO, ICONHA, ITAPEMIRIM, JERÔNIMO MONTEIRO, MARATAÍZES, MIMOSO DO SUL, MUQUI, PRESIDENTE KENNEDY, RIO NOVO DO SUL E VARGEM ALTA.
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · EES - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Espírito Santo)
Valores
R$ 4,41 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,41 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 07/04/2028
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.