Contrato público
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a inscrição de 01 servidor do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP/RO no Curso Completo sobre Licitações e Contratação de obras e Serviços de Engenharia, com foco em Procedimento Licitatório, Definição do escopo da contratação de obras, contratação integrada e semi-integrada e Gestão e Fiscalização de contratos em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) a ser realizado no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na modalidade presencial, em Fortaleza/CE, em consonância com as atribuições institucionais do IDEP/RO e com o interesse público envolvido.
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP · ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL (Rondônia)
Valores
R$ 4,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 08/04/2027
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.