Contrato público
Contratação de avaliadores/pareceristas especializados para análise dos projetos culturais, para atuarem na AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ONLINE, propostos nos editais de chamamento público 031/20256/FMEC, desde que atendidos os requisitos gerais do edital. JUSSARA JANNING XAVIER, inscrita no CPF sob o nº 868.206.569-04 Banco do Brasil , Agência: 5201-9 , Conta corrente: 20.073-5, chave pix: CPF: 868.206.569-04 Empenho ordinário.
FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DE PALHOCA · Fundação Municipal de Esporte e Cultura de Palhoça (Palhoça)
Valores
R$ 6,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 08/10/2027
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.