Contrato público
Contratacao de Servicos Especializados em Engenharia de Seguranca do Trabalho para a realizacao de avaliacoes e a elaboracao de Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho LTCAT Programa de Controle Medico Ocupacional PCMSO Programa de Gerenciamento de Riscos PGR Analise Ergonomica Preliminar AEP Analise Ergonomica do Trabalho AET Laudo de Periculosidade LP e Laudo de Insalubridade LI
CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA · Câmara Municipal de Barcarena (Barcarena)
Valores
R$ 500 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 500 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CS ENGENHARIA LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.