Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR LEO FERREIRA COM VASTA EXPERIENCIA NA CARREIRA ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 05(CINCO) DE SETEMBRO DE 2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H E 30 MIN, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DA XXI FESTA DO MILHO/2026, DO POVOADO DO RETIRO, NO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO MG, QUE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, CONFORME LEI Nº 2.872 DE 11 DE JULHO DE 2012..
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · Prefeitura Municipal de São Francisco (São Francisco)
Valores
R$ 50 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 50 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- FABIANO JOSE LOPES BARBOSA-F2 PRODUCOES
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 30/09/2026
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.