Contrato público
INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ENCONTRO TERRITORIAL PROMOVIDO PELA UNDIME BAHIA, A SER REALIZADO NOS DIAS 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA, VISANDO ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E APERFEIÇÕAMENTO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO...
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉLIA RODRIGUES - BA (Amélia Rodrigues)
Valores
R$ 2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- UNIÃO DIRIGENTES MUNICIPAIS EDUCAÇÃO ESTADO DA BAHIA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 09/09/2026
- Vigência
- 09/09/2026 a 09/09/2027
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.