Contrato público
O presente contrato tem por objeto a Contratação De Empresa Especializada Para Pavimentação Em Bloco Sextavado E Reforma De Passagem Molhada De Acesso Em Ruas Do Bairro Maria Da Glória, Conforme Contrato De Repasse OGU Nº 971932/2024, Operação 1098659-07, Programa Mobilidade Urbana, sob o regime de Empreitada por Preço Global, em estrita conformidade com as especificações técnicas, projetos executivos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária constantes do Termo de Referência e anexos do edital. As obras objeto deste instrumento vinculam-se estrita e formalmente ao Contrato de Repasse OGU nº 971932/2024, celebrado entre o Município de Coronel Murta/MG e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana.
MUNICIPIO DE CORONEL MURTA · Departamento de Infra-Estrutura (Coronel Murta)
Valores
R$ 491 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 491 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- T & T CONSTRUTORA
- Como foi contratado
- Concorrência - Eletrônica (Lei 14.133/2021, Art. 28, II )
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 25/09/2027
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.