Contrato público
Dispensa nº 079/2026. Proc. Administrativo 5.339/2026. Contratação da EMCASA p/realização de curso de Aperfeiçoamento Técnico "Mãos à Obra" - Faça Você Mesmo” com mulheres em situação de vulnerabilidade social da região de Santa Luzia. SEDIC
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG (Juiz de Fora)
Valores
R$ 70 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 70 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO E INCLUSAO PRODUTIVA - EMCASA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/08/2026
- Vigência
- 25/08/2026 a 25/02/2027
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.