Contrato público
Prestação de serviços médicos e execução de procedimentos eletivos em saúde (ambulatoriais e hospitalares), podendo a prestação de serviços ocorrer em unidades do ICISMEP, unidades prestadoras de serviço regularmente contratadas ou dentro de unidades próprias do CONTRATANTE, para atendimento aos pacientes do SUS no âmbito do município de Itapecerica.
MUNICIPIO DE ITAPECERICA · Diretoria de Compras (Itapecerica)
Valores
R$ 2,4 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,4 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XI)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 02/09/2027
- Publicado no PNCP
- 08/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.