Contrato público
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO NEGRITUDE JÚNIOR, REPRESENTADO PELA EMPRESA RONEIA FORTE CORRÊA ME, INSCRITA NO CNPJ Nº21.539.815/0001-13, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2026, EM BRAZÓPOLIS/MG, DURANTE A 9ª EDIÇÃO DO FESTIVAL ROMEU E JULIETA, EM COMEMORAÇÃO AOS 125 ANOS DE MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS.
MUNICIPIO DE BRASOPOLIS · Setor de Compras e Licitações (Brazópolis)
Valores
R$ 48 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 48 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RONEIA FORTE CORREA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 31/08/2026
- Vigência
- 31/08/2026 a 30/10/2026
- Publicado no PNCP
- 09/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.