Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MOBILIÁRIO HISTÓRICO EM MADEIRA MACIÇA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, DESMONTAGEM TÉCNICA QUANDO NECESSÁRIA, HIGIENIZAÇÃO, TRATAMENTO CURATIVO E PREVENTIVO CONTRA AGENTES XILÓFAGOS, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, RECOMPOSIÇÃO DE ELEMENTOS DANIFICADOS, RESTAURAÇÃO DO ACABAMENTO E PROTEÇÃO FINAL, VISANDO À PRESERVAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DOS BENS INTEGRANTES DO ACERVO HISTÓRICO DO MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO (Mato Grosso)
Valores
R$ 15 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 15 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- OFICINA & RESTAURACAO DE MOVEIS CEDRO DO LIBANO LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 01/11/2026
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.