Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER NO CENTRO DE SAÚDE DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA, OS SERVIÇOS CONSISTIRÃO NA REALIZAÇÃO DE 48 (QUARENTA E OITO) PLANTÕES DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE · Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre (Pedro Alexandre)
Valores
R$ 114 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 114 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- D. H. R. N SEVIÇOS DE APOIO MEDICO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços de Saúde
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 01/07/2026
- Vigência
- 01/07/2026 a 30/07/2027
- Publicado no PNCP
- 08/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.