Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA LEO BENNI, DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO PEDRO 2026, DO MUNICÍPIO DE NOVA ITARANA QUE OCORRERÁ NO DIA 18 JULHO DE 2026 NO DISTRITO SERRA DO CEM, CONFORME PROPOSTA, PROJETO BÁSICO E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, QUE FICAM INCORPORADOS AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO COMO SE TRANSCRITOS
MUNICIPIO DE NOVA ITARANA · Prefeitura Municipal de Nova Itarana (Nova Itarana)
Valores
R$ 20 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 20 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 14.419.791/0001-01
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/07/2026
- Vigência
- 16/07/2026 a 16/12/2026
- Publicado no PNCP
- 09/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.