Contrato público
O MUNICIPIO DE TEOFILANDIA BA, pessoa jurfdica de direito público interno, com sede na Praga José Luiz Ramos, n° 84 - Centro, Teofilándia BA, inscrita no CNPJ ng 13.845.8466/0001- 30, neste ato representado do Exmo. Prefeito Municipal Sr. Higo Moura Medeiros, portador da RG 09501023-85 SSP/BA, inscrito no CPF 005.390.835 -00, residente e domiciliado na cidade de Teofilándia - BA e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TEOFILANDIA, pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ 17.773.869/0001-71, com sede na Praga José Luiz Ramos, n° 84 - Centro, Teofliandia - BA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. Devania Gomes do Nascimento, brasileira, maior, capaz, casada, residente e domiciliada no Loteamento Tanque de Pedras, Rua Rubens Alves, n° 197 - Patos - Teofilándia - BA - CEP 48.770.000, neste ato denominada simplesmente LOCATÁRIOS e a pessoa física a Sra. ASTERIA MARIA OLIVEIRA, brasileira, maior, capaz, Inscrita no CPF 386.427.515-68, portadora do RG 03664908 26 SSP/BA, residente e domiciliada na Rua Fernando Lopes, n° 327 - Centro - Teofilândia, CEP 48.770-000,doravante denominado simplesmente LOCADORA, resolvem celebrar o presente contrato de LocAno DE IMÓVEL, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui estabelecidas em conjunto com as normas da Lei Federal ng 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, além do Processo Administrativo no 0131/2026 P INEXIGIBILIDADE de Licitação no 062/2026.
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILÂNDIA - BA (Teofilândia)
Valores
R$ 4,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 07/08/2026
- Vigência
- 07/08/2026 a 07/08/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.