Contrato público
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA GRATUITA, CONTINUADA E PLANEJADA, DIRECIONADOS AO ATENDIMENTО INTEGRAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS, VISANDO À GARANTIA DE DIREITOS, À INCLUSÃO SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA, SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO, CONFORME O PLANO DE TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA (Cachoeira)
Valores
R$ 270 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 24/09/2027
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.