Contrato público
Constitui objeto do presente contrato, a locação de um imóvel situado na rua Joel Santos, nº 67, bairro Otávio Camões, Itapetinga-BA, Estado da Bahia, para o funcionamento das Instalações do setor de Alimentação Escolar e ao funcionamento de equipes administrativas, compreendendo, ainda, a utilização.
MUNICIPIO DE ITAPETINGA · Secretaria Municipal de Educação (Itapetinga)
Valores
R$ 90 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 90 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 12/08/2026
- Vigência
- 12/08/2026 a 11/08/2027
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.