Contrato público
A CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM WORKSHOPS "AZUL TÁ ON 2026", REALIZADA PELA ATS VIAGENS E TURISMO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.203.213/0001-04, ATRAVÉS DA SETUR PORTO SEGURO, QUE CONSISTE EM UMA SÉRIE DE EVENTOS, EM FORMATO DE WORKSHOPS, QUE ACONTECERÁ EM PORTO ALEGRE/RS DIA 01/09/2026 E CURITIBA/PR DIA 10/09/2026.
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO (Porto Seguro)
Valores
R$ 50 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 50 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ATS VIAGENS E TURISMO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/09/2026
- Vigência
- 01/09/2026 a 01/11/2026
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.