Contrato público
Valor referente a aquisição de 210 (duzentos e dez) troféus, em acrílico, de 6 mm de espessura, medindo 15 (largura) x 10 cm (altura), com base única de 6 mm de espessura, com impressão digital, para serem entregues aos servidores a realização do Evento de Comemoração da Premiação 2026, conforme DFD (documento SEI nº 3192247), Termo de Referência (documento SEI nº 3192768), da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico, proposta da empresa (documento SEI nº 3170307), Parecer Jurídico nº 331/2026 e Autorização do Ordenador de Despesas (documento SEI nº 3196867).
SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - FERD (Sergipe)
Valores
R$ 17,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 17,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- LUIZ MELO & CIA. LTDA.
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 22/09/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.