Contrato público
Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador João Paulo Machado Feitoza, visando a capacitação, "GRUPOS REFLEXIVOS: HABILIDADES E RECOMENDAÇÕES PARA APLICAÇÃO," para os profissionais (psicólogos, assistentes sociais e advogados) do Poder Executivo que atuarão, em parceria com o Poder Judiciário, nos grupos reflexivos para pessoas autoras de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3145523), Termo de Referência (documento SEI nº 3185801), da Coordenadoria da Mulher, Parecer Jurídico nº 321/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3186931).
SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - FERD (Sergipe)
Valores
R$ 7,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 15/09/2026
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.