Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MENTORIA PRÁTICA À DISTÂNCIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, sendo a empresa contratada ESCOLA DA LICITOCON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.855.763/0001-92, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº 17/2026/CM INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026/CM
INDEPENDENCIA CAMARA DE VEREADORES · LEGISLATIVO DE INDEPENDENCIA/RS (Independência)
Valores
R$ 10,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ESCOLA DA LICITOCON LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 15/12/2026
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.