Contrato público
EMPENHO DE DESPESA DESTINADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS – IFTO, CAMPUS FORMOSO DO ARAGUAIA, CLASSIFICADA PARA A ETAPA NACIONAL DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA – MODALIDADE OBAFOG, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 08 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, CONFORME SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO EVENTO SEI Nº 3313884. PROC. 23235.017068/2026-17
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS
Valores
R$ 5,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- OBA EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.