Contrato público
Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pedagógicos especializados, recursos educacionais acessíveis e kits pedagógicos destinados ao atendimento dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), transtornos específicos da aprendizagem, altas habilidades/superdotação e demais estudantes público-alvo da Educação Especial, matriculados na Rede Municipal de
MUNICIPIO DE ITABAIANA · Prefeitura Municipal de Itabaiana (Itabaiana)
Valores
R$ 120 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 120 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- GEMINI SOLUCOES PEDAGOGICAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 12/08/2026
- Vigência
- 12/08/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 17/08/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.