Contrato público
contratação direta, por Dispensa de Licitação, EM CARÁTER EMERGENCIAL da empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, para o fornecimento de fórmula de alimentação enteral a fim de suprir o abastecimento do Programa Municipal de Dietas Enterais do setor de assistência em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama – Pr., pelo período de 05 (cinco) meses, nos termos do art. 75, inciso VIII; da Lei Federal nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA · Unidade administrativa (Umuarama)
Valores
R$ 67,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 67,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 10/02/2027
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.