Contrato público
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de Implantação de Pavimentação Asfáltica em ruas do Bairro Centro no município de Mamanguape/PB, referente à reprogramação do Contrato de Repasse nº 1078002–37/2021 – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal – SICONV 916618
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Prefeitura Municipal de Mamanguape (Mamanguape)
Valores
R$ 241 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 241 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MARCILIO PONTES ASFALTO
- Como foi contratado
- Concorrência - Eletrônica (Lei 14.133/2021, Art. 28, II )
- Categoria
- Alienação de bens móveis/imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/09/2026
- Vigência
- 01/09/2026 a 01/01/2027
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.