Contrato público
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA O BONDE DO GRAGRA EDICOES MUSICAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.645.164/0001-07, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA BANDA BONDE DO GRAGRA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO) DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DA GUIA, NO DISTRITO DE CARNAÚBA DO PADRE, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO · MUNICIPIO DE PEDRO VELHO (Pedro Velho)
Valores
R$ 40 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 40 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- O BONDE DO GRAGRA EDICOES MUSICAIS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 27/07/2026
- Vigência
- 27/07/2026 a 30/12/2026
- Publicado no PNCP
- 02/08/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.