Contrato público
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA MELISSA CAMILY BRITO FERNANDES, INSCRITA NO CPF Nº 145.013.744-03, CONHECIDA ARTISTICAMENTE COMO “MEL FERNANDES”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA FEIRA GASTRONÔMICA, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, A PARTIR DAS 14H30, COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS, NA COHAB, NO MUNICÍPIO DE MACAU/RN, COMO APOIO INTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU/RN A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO.
MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau (Macau)
Valores
R$ 700,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 700,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 04/09/2026
- Vigência
- 04/09/2026 a 04/10/2026
- Publicado no PNCP
- 10/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.