Contrato público
contratação do artista ZÉ CANTOR, de reconhecido renome nacional, por intermédio de sua representante exclusiva, para realização de apresentação artística (show) integrante da programação oficial dos Festejos Alusivos aos 63 (sessenta e três) anos de Emancipação Política do Município de São Francisco do Oeste/RN, comemorados no dia 22 de outubro de 2026, cuja apresentação ocorrerá às 00h30min do dia 23 de outubro de 2026, em razão de a programação oficial do evento se estender até a madrugada do dia subsequente
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE · Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste (São Francisco do Oeste)
Valores
R$ 200 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 200 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.