Contrato público
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARI (5 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 1 EQUIPE EMULTI) PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS INICIAIS DE DÉFICIT NO DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO INFANTIL E A INSTAURAÇÃO DE INTERVENÇÃO PRECOCE, INCLUINDO ACOLHIMENTO, RASTREAMENTO E MANEJO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE DÉFICIT INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TENDO COMO EIXO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS)
MUNICIPIO DE ACARI · Secretaria Municipal de Saúde (Acari)
Valores
R$ 189 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 189 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMO
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 05/08/2026
- Vigência
- 05/08/2026 a 05/08/2027
- Publicado no PNCP
- 09/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.