Contrato público
LOCACAO DE 18 AMBIENTES ESTRUTURADOS PARA AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE QUIXERAMOBIM
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM (Quixeramobim)
Valores
R$ 780 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 780 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 02/10/2027
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.